Essa semana é a abertura das discussões sobre planejamento de sistemas de transporte gratuitos ou subsidiados entre nós e a sociedade em geral. Normalmente, essa discussão na Polo é restrita ao nosso público de colaboradores, alguns clientes e parceiros próximos. Mas estamos mudando isso, realizando uma ampla divulgação e o primeiro convidado a debater o tema será o engenheiro Lucio Gregori. Achamos que seria interessante começar por ele, já que sua gestão na pasta de transporte no governo Erundina (prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992) marca o começo desta discussão, após a redemocratização e a constituição de 1988. Também estamos aproveitando o lançamento, na semana passada, do relatório de pesquisa do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) “Levantamento e análise de subsídios ao sistema de transporte coletivo por ônibus concedidos por Municípios”, que mostra o panorama de 122 cidades pós choque inicial da pandemia de COVID-19.
Ambos, IDEC e Lúcio, destacam um problema que ficou evidente com a pandemia: o modelo de remuneração do sistema. A vinculação da receita das empresas ao número de usuários e não ao custo da operação do sistema, gera um evento perverso, ao invés de planejarmos ligações necessárias, planejamos ligações rentáveis segundo o sistema de remuneração vigente. A falta de uma política nacional, que padronize os sistemas de custos e receitas, faz com que o setor sofra desnecessariamente e ajuda a concentração de poder nas mãos de poucos operadores.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana deu passos tímidos, como a definição de tarifa técnica e de tarifa de remuneração, mas isso é muito pouco frente ao problema de remuneração que os sistemas de transporte coletivo estão enfrentando nas cidades. Os dados do relatório do IDEC demonstraram que, neste pequeno universo onde foram disponibilizadas informações, pouquíssimas cidades optaram por mudar significativamente o modelo do sistema de transporte (7 cidades) optando pelo transporte gratuito. Cerca de 39 cidades optaram por alguma forma de subsídio para redução ou manutenção da tarifa. O mais chocante é percebermos que a maior parte optou pela manutenção do sistema viciado neste ciclo de ampliação de tarifa e redução do número de passageiros, criando políticas se subsídios emergenciais (53 municípios) ou comprando créditos do sistema (12 municípios).
Nas experiências em que a Polo Planejamento participou, conseguimos formular sistemas gratuitos para as cidades de Vargem Grande Paulista, Cerquilho e Guararema (esta última ainda em fase de implantação). Também auxiliamos os municípios de São Roque, Araçoiaba da Serra e Apucarana a formularem políticas de subsídios. Vale destacar, o empreendedor político que seleciona qual será o modelo de remuneração é sempre o chefe do executivo. Por mais que tenhamos argumentos técnicos para troca do modelo, isso passa pela organização das forças locais e vontade de discussão sobre outros modelos de remuneração com a sociedade. Os prefeitos e prefeitas que optam por subsidiar integralmente o sistema ou criar taxas específicas de transporte tem muita coragem para fazer essa discussão com a sociedade e, normalmente, criam políticas duradouras, que serão muito difíceis de serem revertidas a curto e médio prazo.
Se o seu município precisa rediscutir o sistema de transporte coletivo, seja ele através de reformulação do sistema, implantação de subsídio ou mesmo a formulação de um sistema totalmente novo, nos procure para te ajudar!
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